Agora chegou o momento das informações de Saúde e Segurança no Trabalho.
Entenda conosco o que muda para a sua empresa nesse momento: ⤵️
Se a sua empresa possui empregados está obrigada a elaborar e implementar o LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho.
Não há exceção para o LTCAT, uma vez que todos os trabalhadores devem constar a possível exposição a agentes nocivos à saúde, dados a serem enviados ao Governo Federal para fins previdenciários e trabalhista.
ATENÇÃO: Além do LTCAT a empresa está obrigada a elaborar o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais que em 2022 será substituído pelo PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) LIP (Laudo de insalubridade e Periculosidade e demais documentos trabalhistas).
A dispensa da elaboração da documentação, principalmente, PGR e PCMSO depende de avaliação prévia no local de trabalho para avaliar a ausência de risco, ou seja, empresas, MEI, ME e EPP poderão estar dispensadas de alguns documentos se não houver nenhum risco no ambiente de trabalho, inclusive fatores ergonômicos.
O que é enviado nessa fase❓
Basicamente, três eventos serão prestados no eSocial:
✅ S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
✅ S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
✅ S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos
GRUPO 1
Empresas com faturamento em 2016 superior a R$78 milhões
Data de Início: 13/10/2021
GRUPO 2
Empresas com faturamento anual em 2016 de até R$78 milhões, exceto as do grupo 3.
Data de Início: 10/01/2022
Prazo máximo: 15/02/2022
GRUPO 3
Empresas optantes pelo Simples Nacional em 07/2018 ou na constituição após essa data, empregadores pessoa física (CAEPF), produtores rurais PF e entidades sem fins lucrativos
Data de Início: 10/01/2022
Prazo máximo: 15/02/2022
GRUPO 4
Órgãos públicos e organizações internacionais
Data de Início: 11/07/2022
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✅ PCMSO, LTCAT, PGR
✅ Exames ocupacionais.
✅Orientações previdenciárias, trabalhistas, geração e envio dos eventos de SST para o eSocial.SO.
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Caso tenha dúvidas ou necessite de mais informações sobre os eventos de SST, contate nosso Executivo de Parcerias:
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