O presidente da Câmara de Campinas, vereador Luiz Rossini (PV), recebeu na tarde desta terça-feira (24/10) em seu gabinete, representantes do setor produtivo da cidade e o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado, para encaminhamento de um projeto de lei que permita a implantação do Refis 2023, um Programa de Recuperação Fiscal cujo objetivo visa facilitar a regularização e renegociação de dívidas tributárias ou não tributárias de pessoas físicas e jurídicas.
“Recebemos a reivindicação de diversos setores e saímos com o compromisso do governo municipal de protocolar o quanto antes na Câmara Municipal uma proposta com esse teor. A implementação
do Refis ainda este ano beneficiará a economia de Campinas e permitirá a recuperação de várias empresas, possibilitando a manutenção de empregos e o aumento da arrecadação do município melhorando o ambiente de negócios”, disse Rossini, que já encaminhou um ofício à Prefeitura solicitando a medida em caráter emergencial a fim de que a propositura seja aprovada e sancionada o mais breve possível.
Participaram da reunião Sanae Murayama, presidente do Sindivarejista; Sergio Vargas, vice-presidente da Habicamp;Carlos Augusto Gobbo, presidente do Sindilojas; e Gilberto Antoniolli, diretor da Acic.
Carlos Augusto Gobbo, presidente do Sindilojas; e Gilberto Antoniolli, diretor da Acic.
No documento, preparado pelas entidades e entregue ao presidente da Câmara, consta ainda a assinatura de José Henrique Toledo Correa, diretor do Ciesp.
No texto, as entidades relatam que “durante a pandemia de Covid ocorrida recentemente, muitas empresas de Campinas, industriais e de serviços, comunicaram estar com atividades suspensas ou restritas naquele período, o que ocasionou uma grande retração econômica, perda de clientes, queda de faturamento e redução da cadeia produtiva o que fez com que deixassem de honrar muitos compromissos devido a dificuldades de caixa. Muitas dessas empresas são devedoras de tributos municipais”.
O secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado, afirmou que está disposto a atender a demanda e prometeu enviar em breve um projeto de lei detalhando os termos do Refis para a Câmara. Já Rossini garantiu que irá se empenhar para aprovar a medida para ter validade ainda este ano.
Texto e Foto: Câmara Municipal de Campinas
