Campinas (SP) vai adotar o toque de recolher a partir das 20h, com restrições a serviços essenciais e endurecimento das multas e sanções por descumprimento da determinação. A medida começa a valer nesta quinta-feira (18) e segue até o dia 30 de março. A decisão torna as medidas restritivas no município ainda mais severas que a fase emergencial determinada pelo governo de São Paulo.
O que muda:
- Serviços de alimentação (padarias, supermercados, lojas de conveniência): devem encerrar as atividades presenciais às 20h;
- Serviços de drive-thru (para qualquer atividade): encerrar às 20h;
- Multa de 800 UFICs (R$ 3,5 mil) para responsáveis por festas clandestinas ou reuniões familiares com mais de 10 pessoas;
- Lacração imediata e multa de 800 UFICs (R$ 3,5 mil) para estabelecimentos flagrados funcionando em desacordo com as regras do município.
- Condução do responsável pela organização da festa clandestina, da reunião familiar ou estabelecimento flagrado em desacordo até a delegacia de Polícia Civil, para registro de termo circunstanciado de ocorrência com base no artigo 268 do Código Penal (descumprimento de medida sanitária);
- Abordagem de pessoas circulando após às 20h, educativa, com orientação para retorno ao domicílio;
- Bloqueios em pontos estratégicos por ação integrada da Guarda Municipal e polícias Militar e Civil;
- Uso do sistema de câmeras e leitores de placas para identificar aglomerações de veículos;
O QUE PODE FUNCIONAR
– Delivery: podem funcionar sem limite de horário;
– Farmácias: sem restrições de horário;
– Táxis e motoristas de aplicativo: podem trabalhar mantendo medidas de segurança;
Os detalhes da restrição foram anunciados pelo secretário de Justiça, Peter Panutto, que informou que o decreto será publicado nesta quinta (18).
Fonte: G1