A Prefeitura de Campinas (SP) publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (7), a determinação para prorrogar o vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para pequenos e micros empreendedores. A medida tenta minimizar o impacto econômico no município causado pela pandemia do novo coronavírus.
Veja os detalhes da prorrogação do ISS
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Optantes do Simples Nacional (micro e pequenas empresas): 47.252
Vencimento do ISSQN prorrogado por três meses
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MEI (Micro Empreendedor Individual): 77.102
Vencimento do ISSQN prorrogado por seis meses
De acordo com o Executivo, não se trata de renúncia fiscal. O valor que deixa de ser pago nesse período, estimado em R$ 12 milhões por mês, deverá ser quitado nos prazos estabelecidos. A medida contempla 124.354 empresas do perfil, o que representa 77,4% dos contribuintes de ISS em Campinas.
Em nota, a prefeitura destacou que entre as categorias contempladas no MEI estão: cabeleireiros, borracheiros, manicures, artesãos, confeiteiras, barbeiros, esteticistas, guias de turismo, marceneiros, mecânicos e pintores, entre outros. Para estar enquadrado como MEI, o faturamento não pode ser superior a R$ 81 mil por ano.
Fonte: G1 Campinas