O Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) podem sofrer uma interferência grave na destinação de suas receitas a partir de uma mudança indevida em uma Medida Provisória (MP) que sequer trata do tema.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) está em um ciclo de reuniões e de sensibilização de senadores, lideranças partidárias e do presidente do Senado para tentar reverter a mudança na MP 1.147/2022, que surgiu originalmente como socorro emergencial ao setor de eventos.
A MP teve seu texto substitutivo aprovado em 25 de abril no Plenário da Câmara dos Deputados, com a inclusão de disposições que não eram tratadas no conteúdo original. A inclusão de um artigo para direcionar 5% da arrecadação do Sistema S para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) irá prejudicar gravemente dois serviços sociais plenamente estabelecidos e historicamente reconhecidos pela democratização da cultura e pela capacitação profissional da força de trabalho.
Assim como a FecomercioSP, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e os sindicatos também está engajados na mobilização do Poder Público e em campanhas em defesa do Sistema S.
Originalmente, a MP tratava exclusivamente do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e reduzia a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros. Apesar da relevância da promoção do turismo nacional no exterior, a FecomercioSP tem alertado aos parlamentares que os recursos destinados ao Sesc e ao Senac custeiam importantes atividades direcionadas aos trabalhadores dos setores de comércio, de serviços e de turismo, bem como aos familiares desses agentes sociais.
No que diz respeito ao Sesc, a estimativa é de que a perda desse porcentual ocasionaria o encerramento das operações de 36 unidades e de 1.994 postos de trabalho pelo País. No caso do Senac, isso representaria o fechamento de 29 centros de formação profissional e a demissão de 1.623 trabalhadores.
Ambas as instituições são referências internacionais na área do turismo. Anualmente, o Senac promove a capacitação de aproximadamente 150 mil profissionais para a cadeia produtiva do setor, com 30 cursos livres específicos, além de centenas de cursos para atuação nos segmentos de bares e restaurantes, por exemplo. O Sesc, por sua vez, é pioneiro do Turismo Social no Brasil, democratizando o acesso do público a esse tipo de lazer; em 2022, a entidade teve 526 mil pessoas hospedadas em suas unidades hoteleiras.
O Sesc e o Senac precisam de você! Participe do abaixo-assinado: https://cnc.portaldocomercio.org.br/sousescsenac
Fonte: FECOMERCIO SP