A FecomercioSP vem constantemente alertando as empresas sobre os riscos de não se aplicar as medidas implementadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como sobre as punições já em vigor. As sanções vão desde advertências até aplicação de multas equivalentes a 2% do faturamento, com limite de R$ 50 milhões a empresas que negligenciarem a necessidade de adotar condutas de segurança para proteção de dados dos titulares.
Em 9 de setembro, a Federação realizará o evento LGPD: Como Adequar sua Empresa e Evitar as Sanções, totalmente online, que reunirá especialistas ao longo de uma manhã para tratar de questões fundamentais como: cuidados e desafios para se adaptar à lei; como está a fiscalização e a aplicação de sanções; boas práticas e “lição de casa” para evitar problemas; e dicas e cases para as empresas. Este evento será realizado em parceria e correalização com a Opice Blum Academy.
Entre os convidados para detalhar estes temas, estão Rony Vainzof, consultor da FecomercioSP, advogado e sócio do escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados; Adriana Esper, coordenadora do Comitê Proteção de Dados da FecomercioSP e advogada; Andriei Gutierrez, coordenador da Frente Empresarial pela LGPD; Arthur Pereira Sabbat, diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Deborah Moterani, gerente sênior do Jurídico da Linx S.A. e DPO; entre outros.
Neste esforço de orientação, recentemente o Conselho de Comércio Eletrônico (CCE) da FecomercioSP e seu Comitê Proteção de Dados reuniram a diretora da ANPD, Miriam Wimmer, e empresas associadas para esclarecer esta etapa mais recente da LGPD – a aplicação de sanções. A diretora explicou os métodos que têm sido adotados pelo órgão, bem como o percurso entre o diálogo com empresas até a efetivação de uma sanção administrativa. Também comentou sobre a integração das atividades da autoridade com outros órgãos das searas administrativa, judiciária e de investigação criminal. Confira os principais pontos do encontro.
LGPD: Como Adequar sua Empresa e Evitar as Sanções
9 de setembro (quinta-feira) | das 8h30 às 12h
