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Novo cronograma do eSocial é publicado

Foi publicado o novo cronograma eSocial 2020 e, com isso, os prazos para o envio de informações foi atualizado para as empresas. As alterações constam na portaria Nº 1.419 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 24 de dezembro.

Além de alterar o cronograma do eSocial, a portaria também estabelece mudanças para o grupo 3. Considerando o grande número de empresas que fazem parte dele (ME e EPP optantes pelo Simples, MEI, empregadores pessoas físicas – exceto domésticos, entidades sem fins lucrativos), haverá um escalonamento para a obrigatoriedade dos eventos periódicos (folha de pagamento), que será definido de acordo com o último dígito do CNPJ básico conforme abaixo:

* a partir das 8h de 8 de setembro de 2020, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de setembro de 2020 pelas pessoas jurídicas cujo último dígito do CNPJ básico termine com “0”, “1”, “2” ou “3”;

* a partir das 8h de 8 de outubro de 2020, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de outubro de 2020 pelas pessoas jurídicas cujo último dígito do CNPJ básico termine com “4”, “5”, “6” ou “7”;

* a partir das 8h de 9 de novembro de 2020, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de novembro de 2020 pelas pessoas jurídicas cujo último dígito do CNPJ básico termine com “8” ou “9” e pelas pessoas físicas.

Criação de novos grupos
Também houve a criação dos grupos 5 e 6, por desmembramento do grupo 4 e, agora, este último é composto por órgãos e entidades federais, enquanto que o grupo 5 é formado pelos órgãos estaduais e o grupo 6 pelos municipais.

Dessa forma, os grupos do eSocial estão assim definidos:

Grupo 1: entidades empresariais com faturamento anual em 2016 acima de R$ 78 milhões;

Grupo 2: entidades empresariais com faturamento anual em 2016 inferior a R$ 78 milhões e não optantes pelo Simples Nacional (situação em 01/07/2018);

Grupo 3: optante do Simples Nacional (ME ou EPP), MEI, empregador pessoa física (exceto doméstico), entidades sem fins lucrativos;

Grupo 4: entes públicos federais e as organizações internacionais;

Grupo 5: entes públicos estaduais e o Distrito Federal; e,

Grupo 6: entes públicos municipais, as comissões polinacionais e os consórcios públicos.

Confira as novas datas do cronograma do eSocial

Grupo	Fase 1 Cadastro do empregador e tabelas	Fase 2 Eventos não periódicos (dados do trabalhador e vínculos)	Fase 3 Eventos periódicos (folha de pagamento)	Fase 4 Dados de Segurança e Saúde do Trabalhador
1(grandes empresas)	08/01/2018	01/03/2018	01/05/2018	08/09/2020
2 (médias empresas)	16/07/2018	10/10/2018	10/01/2019	08/01/2021
3 (MEI, ME, EPP, pessoa física e sem fins lucrativos)	10/01/2019	10/04/2019	08/09/2020: CNPJ final 0, 1, 2 ou 3 08/10/2020: CNPJ final 4, 5, 6 ou 7 09/11/2020: CNPJ final 8 ou 9 e pessoa física	08/07/2021
4 (órgãos federais)	08/09/2020 08/03/2021: S-1010	09/11/2020	10/05/2021	10/01/2022
5 (órgãos estaduais)	Abril 2021	Ato específico	Ato específico	08/07/2022
6(órgãos municipais)	Novembro 2021	Ato específico	Ato específico	09/01/2023