A partir do dia 29 de novembro estarão disponíveis mais dois produtos da agenda evolutiva do PIX: o PIX Saque e o PIX Troco. A oferta dos dois novos produtos é opcional pelos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.
O saque PIX permitirá que todos os clientes de qualquer participante do PIX realizem saquem em um dos pontos que ofertar o serviço, dentre eles, os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços. Para ter acesso aos recursos em espécie, basta que o cliente faça um PIX para o agente de saque, em dinâmica similar à de um PIX normal, a partir da leitura de um QR Code mostrado ao cliente ou a partir do aplicativo do prestador de serviço.
A dinâmica é praticamente idêntica para o PIX Troco. A diferença é que o saque de recursos em espécie pode ser realizado durante o pagamento de uma compra ao estabelecimento. Nesse caso, o PIX é feito pelo valor total (compra + saque). No extrato do cliente, aparecerá o valor correspondente ao saque e ao valor da compra.
O limite máximo das transações do PIX saque e do PIX Troco será de R$ 500 durante o dia e de R$ 100 no período noturno (das 20 horas às 6 horas). Haverá, no entanto, liberdade para que os ofertantes dos novos produtos do PIX trabalhem com limites inferiores a esses valores caso considerem mais adequado aos seus fins.
Não haverá cobrança de tarifa para clientes pessoas naturais (incluindo empresários individuais) por parte da instituição detentora da conta de depósitos ou da conta de pagamento pré-paga para a realização do PIX Saque e/ou do PIX Troco para até oito transações mensais.
Para o comércio que disponibilizar o serviço, as operações do PIX Saque e do PIX Troco representarão o recebimento de uma tarifa que pode variar entre R$ 0,25 a R$ 0,95 por transação, a depender da negociação com a instituição de relacionamento. A instituição de relacionamento do usuário sacador é quem fará o pagamento dessa tarifa.
A adoção do PIX Saque e do PIX Troco tem potencial para trazer benefícios para toda a sociedade – cidadãos, pequenos lojistas e estabelecimentos comerciais como um todo.
O cidadão contará com mais alternativas disponibilizadas pelo PIX e com mais opções de acesso ao dinheiro físico quando assim o desejar, já que os saques poderão ser feitos em diversos locais e não apenas em caixas eletrônico. Tal medida ajuda a inclusão financeira de milhões de pessoas desbancarizadas.
A oferta do serviço diminuirá os custos dos estabelecimentos comerciais com gestão de numerário, como aqueles relacionados à segurança e aos depósitos, além de possibilitar que os estabelecimentos ganhem mais visibilidade para seus produtos e serviços. Assim, ao sacar um determinado valor, o consumidor poderá aproveitar a oportunidade e realizar a compra de um determinado produto em um estabelecimento comercial.
Para o Sistema Financeiro Nacional (SFN), as melhorias representam um incentivo constante à digitalização e à redução de custos nas operações, e ainda estimula a competição, ao facilitar a oferta de serviço de saque por fintechs e instituições digitais, nivelando condições concorrenciais.
FONTE: FECOMERCIO MIX LEGAL
