O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) será retomado em nova fase a partir de 25 de julho, porém o acesso ao compartilhamento de dados das empresas, o sistema Compartilha, não está funcionando.
Até o momento, essa opção de autorizar o compartilhamento de dados, caminho pelo qual o Pronampe era negociado junto ao banco, era feito no Portal e-CAC. Agora, segundo relatos de usuários, só é possível liberar as informações com uma assinatura Gov.br de nível prata ou ouro.
Ainda não está claro como funcionará, de fato, esse caminho de adesão ao Pronampe, mas o sistema Gov.br é usado como o espaço de acesso ao programa. Nele, você consegue acessar o e-CAC e autorizar o compartilhamento de dados, opção localizada na aba de serviços “outros”. Após isso, você encontra a instituição financeira que será usada para receber o dinheiro.
Nova fase do Pronampe
Na segunda-feira (18) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria retomando a nova fase do Pronampe e as instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito no programa até 31 de dezembro de 2024.
A estimativa é de que sejam concedidos entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões até dezembro. No caso desse programa, a taxa de juros será a Selic – atualmente em 13,25% – mais 6%. Com isso, os empréstimos terão taxa de pelo menos 19,25% ao ano.
Conforme as regras a serem seguidas para os novos empréstimos, o valor por meio do Pronampe será de até 30% da receita bruta anual da empresa, calculada com base no exercício anterior ao da contratação. Para empresas com menos de um ano, o limite do empréstimo será de até 50% do capital social ou de até 30% da média da sua receita bruta mensal desde o início de suas atividades – o que for mais vantajoso para a empresa.
Fonte: ISTO É
