O Presidente do Sindilojas Campinas e Região, Carlos Augusto Gobbo, participou do business Coffee promovido pelo avança Campinas nesta terça-feira (15/08).
A reunião foi coordenada pela equipe do Avança Campinas, contando com a presença do Secretário de finanças de Campinas, Aurílio Caiado, como principal articulador, abordando pontos referentes à reforma tributária e seus efeitos na cidade de Campinas.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que faz a Reforma Tributária, foi aprovada em segundo turno no dia 7/7 na casa legislativa. O texto seguiu para o Senado Federal.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu no dia 03/08 o texto da reforma tributária para que o Senado avalie a medida. Entregue pelas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019 deverá ser analisada inicialmente pela Comissão de Constituição & Justiça (CCJ) para depois seguir a plenário.
Entraves
Ao longo dos anos, o modelo de tributação brasileiro, instituído na década de 1960 e modificado com a Constituição de 1988, tem enfrentado diversos desafios. Embora tenha passado por modificações, o sistema de tributação sobre o consumo tornou-se cada vez mais complexo e disfuncional. Sua ineficiência e falta de equilíbrio têm gerado uma carga tributária pesada e injusta para os cidadãos e empresas do país.
Aprovado no plenário em dois turnos, o texto do relator Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) busca mitigar esses entraves. Em linhas gerais, a PEC aprovada prevê a substituição de cinco tributos extremamente disfuncionais existentes hoje no Brasil: PIS, Cofins e IPI – tributos federais; ICMS – estadual; e ISS – municipal. Esses tributos serão substituídos por dois impostos sobre o valor adicionado (IVA).
O ICMS e o ISS serão incorporados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os estados e municípios serão responsáveis pela gestão do tributo. Já a União ficará encarregada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O tributo unificará o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A CBS e o IBS serão cobrados no local em que ocorrer o consumo (princípio do destino) e serão não cumulativos. A PEC propõe a criação de um Imposto Seletivo para desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Carlos Augusto Gobbo – Presidente Sindilojas Campinas
Francisco de Oliveira Lima Filho – Presidente Habicamp
Aurílio Caiado – Secretário de finanças de Campinas