O Sindilojas de Campinas e região realizou na manhã da última quinta-feira (14) evento worshop eSocial no varejo, Válido a partir de julho para todos os empregadores do setor privado, o eSocial foi tema da palestra realizada na sede da entidade que contou com a presença de mais de 40 profissionais da área (contabilistas e proprietários de lojas). As apresentações foram feitas pela advogada da FecomercioSP e especialista em Direito Tributário e Previdenciário, Sarina Sasaki Manata, e por Denilson Cazuza dos Santos, diretor comercial da Roperbras – parceira do Sindilojas Campinas.
O encontro abordou as mudanças, desafios, oportunidades e benefícios que serão trazidos pelo sistema. O objetivo é esclarecer todas as dúvidas dos empresários e contadores da cidade, destacando os aspectos legais que merecem atenção
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Uso do eSocial será obrigatório para todas as empresas a partir de 16 de julho de 2018
- Registro de informações de empregados será obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões a partir de 8 de janeiro.
- A partir do dia 8 de janeiro de 2018 todas as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões serão obrigadas a usar o eSocial para registrar informações de empregados e de eventos como férias e horas extras.
- As demais empresas serão obrigadas a aderir ao sistema a partir do dia 16 de julho de 2018. Já os entes públicos só terão que aderir ao sistema a partir de 14 de janeiro de 2019.
- Segundo a Receita, a determinação inclui as micro e pequenas empresas e as cadastradas no MEI. O governo estima que a implantação do eSocial pode aumentar a arrecadação em R$ 20 bilhões por ano só por eliminação de erros, que levam as empresas a pagarem menos do que o devido.
- Atualmente, somente patrões de empregados domésticos estão obrigados a usar o eSocial para o registro dessas ações.
- Altemir Linhares de Melo, assessor especial da Receita Federal para o eSocial, prevê que o uso do sistema vai permitir mais controle sobre pagamento de tributos e aumento da arrecadação.
- Melo destacou que, na primeira etapa, que inclui as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, 13.707 empresas deverão aderir.
Etapas
Até julho de 2018, as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais ainda emitirão as guias de pagamento no sistema antigo, mas terão que abastecer o eSocial com as informações sobre os trabalhadores.
A partir de julho, as empresas emitirão duas guias no eSocial, uma para o FGTS e outra para os outros tributos. Essas guias serão únicas para o CNPJ matriz das companhias. Hoje, as guias são emitidas por estabelecimento.
Para as demais empresas, as guias passarão a ser emitidas pelo sistema online a partir de janeiro de 2019. Entre julho de 2018 e janeiro de 2019, as empresas abastecerão o eSocial com informações, mas emitirão as guias pelo sistema antigo.
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