Decisão do ministro Flávio Dino mantém a redução gradual da jornada de trabalho e abre espaço para negociações coletivas e adequações pelas empresas.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8.041 e 8.042, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionam dispositivos da Emenda Constitucional nº 141/2026, referente à implantação da jornada 5×2.
A decisão mantém o cronograma de implementação, mas estabelece flexibilizações importantes para as empresas.
